O Governo Federal, através do Ministério da Educação, sancionou em 18 de Agosto de 2008 a Lei nº 11.769 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. Em seu art. 26, a LDB define agora no § 6º que “A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2º deste artigo”. O prazo estipulado na Lei para as escolas se adaptarem às exigências estabelecidas no artigo 1º da referida Lei venceu em 18 de Agosto de 2011.
A ONU e a UNESCO incentivam a transformação da escola em espaço de aceitação e convivência com os diferentes, em um discurso que se afirma como humanista e multicultural, em contraposição a educação segregadora e assistencialista. A inclusão pressupõe, então, que todos, sem exceção, devem participar da vida acadêmica, em escolas ditas comuns, nas classes ditas regulares, onde deve ser desenvolvido o trabalho pedagógico que sirva a todos, indiscriminadamente. Em Maio de 2010 a UNESCO lançou um documento contendo as Metas para o Desenvolvimento da Educação em Artes no mundo, durante a II Conferência Mundial de Educação em Artes realizada em Seul, Coreia do Sul. O documento preconiza que as artes são fundamentais na educação contemporânea, considerando que as sociedades se deparam cada vez mais com atos de violência, choques entre culturas e injustiças sociais. A UNESCO e outras organizações internacionais defendem uma educação voltada para a paz, para a compreensão e respeito a todas as manifestações culturais. Além disso, no cenário internacional se tem debatido a necessidade premente dos sistemas educacionais promoverem o desenvolvimento da criatividade e da autonomia dos alunos, atributos essenciais para a formação dos futuros profissionais em uma sociedade globalizada.
Em muitos países, a educação musical é utilizada para preservar as suas raízes culturais e o Brasil deve seguir esse exemplo.
A crescente difusão de novas tecnologias traz múltiplas possibilidades de envolvimento com a música, tais como o conhecimento de músicas de outras culturas, a apreciação de vídeos de diferentes concertos e espetáculos e, principalmente, a oportunidade de composição e gravação através do computador, passíveis de serem compartilhados na internet.
Nos espaços não escolares essas crianças e adolescentes estão tendo acesso às ferramentas tecnológicas, principalmente à Internet, pois é uma tecnologia que os motiva pela novidade e pelas possibilidades inesgotáveis de pesquisa que oferece. Para o professor, ensinar utilizando as TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) o torna diferente do convencional e possibilita planejamentos mais interativos com os alunos.
Grande parte das crianças e jovens chegam às escolas com preferências musicais definidas e, muitas vezes, já com habilidades para utilizar ferramentas básicas computacionais aplicadas à música. Portanto, a utilização da tecnologia digital em educação musical é imperativa como um processo de aproximação do cotidiano dos alunos e uma consequente motivação para a aprendizagem musical, ao desenvolvimento da cidadania, o sentimento de pertencimento (a um determinado grupo, seja ele escolar ou não) e do trabalho em equipe.
No Brasil, o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), tem como um dos focos a utilização cada vez maior das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), como forma de aproximar a educação de crianças e jovens à vida cotidiana. A inclusão tecnológica aparece como meta prioritária dos sistemas educacionais em diversos países, incluindo o Brasil, pois se apresenta como uma forma de diminuir as desigualdades sociais e geográficas entre os países. É sabido que o analfabetismo tecnológico leva à marginalização do indivíduo. A escola, mesmo não sendo um espaço primeiro de profissionalização, oferece ferramentas básicas para o futuro aperfeiçoamento das áreas de conhecimento ali transmitidas.
A homologação da Lei 11.769 representa um avanço no processo de escolarização das crianças e jovens em idade escolar, pois, de acordo com pesquisas no campo da psicologia da música e sociologia da música, o engajamento ativo com música promove:
• O desenvolvimento da sensibilidade estética e artística de crianças e adolescentes;
• A leitura e compreensão crítica do universo musical do meio social e cultural que está inserido;
• O respeito à diversidade cultural;
• O desenvolvimento do potencial criativo dos alunos;
• O desenvolvimento cognitivo, afetivo e psicomotor;
• O desenvolvimento de habilidades sociais
A maioria das escolas brasileiras possui equipamentos que possibilitariam dar os primeiros passos na inserção de seus alunos nessa nova era digital. Porém, esses mesmos equipamentos por vezes não são realmente utilizados, até porque parte dos próprios professores ainda não está inserida na “era digital”.
É fato que vivemos em um mundo afetado pela revolução tecnológica. Na maior parte do tempo, estamos apenas tentando nos adequar a esses primeiros anos da chamada sociedade da informação, pois afinal, este avanço parece ser tão irreversível quanto a própria utilização da luz elétrica. Os computadores são as ferramentas mais versáteis que já vimos até hoje. Eles se transformam em quase tudo: calculadoras, máquinas de escrever, TVs, videogames, aparelhos de DVD, livros, instrumentos musicais, estúdios fotográficos, mapas, comunicadores instantâneos, enciclopédias e muito mais.
Como podem acessar o grande acervo cultural da humanidade, que cada vez mais está presente na internet, não seria demais dizer que atualmente o computador é uma espécie de grande cérebro virtual, capaz de guardar e disponibilizar uma quantidade de informação jamais imaginada antes. Mas o que fazer quando grande parte da população ainda não está incluída digitalmente? Qual o papel da educação na inserção das crianças neste novo contexto tecnológico?
Estudos internacionais mostram que crianças que possuem contato com computadores desenvolvem melhor a inteligência, e sugerem que a tecnologia pode acelerar o aprendizado. O estado americano do Michigan, por exemplo, investigou 22 mil alunos que usavam notebooks pessoais na escola e os levavam para casa. Em um ano, a proporção de estudantes com proficiência em leitura subiu de 29% para 41%. Já o porcentual dos aprovados em matemática dobrou, de 31% para 63%.
Outro levantamento, feito na província canadense da Colúmbia Britânica, concluiu que o maior ganho foi na habilidade de escrita, que elevou em 30% o índice de aprovações. O computador também é uma ferramenta contemporânea, que faz parte do cotidiano dessa nova geração. Por ser dinâmico e interativo, oferece subsídios em diversos formatos, que contribuem para a construção do conhecimento de maneira multifocal e abrangente.
Uma pesquisa, encomendada pela Cisco e conduzida pela Clarus Research Group, apontou que 100% dos profissionais da área de educação no Brasil acreditam que o uso da tecnologia deve mudar a maneira como os estudantes aprendem. Eles apontam para uma aprendizagem “conectada”, onde a tecnologia tem papel importante na preparação da força de trabalho do futuro. Mas, a inclusão digital é, sem dúvidas, um desafio. E se quisermos inserir as crianças neste novo fenômeno, devemos começar pela formação dos professores.
A maioria das escolas brasileiras possui equipamentos que possibilitariam dar os primeiros passos na inserção de seus alunos nessa nova era digital. Porém, esses mesmos equipamentos por vezes não são realmente utilizados, até porque parte dos próprios professores ainda não está inserida na “era digital”. A solução para isso é uma reforma na Educação por meio de um grande projeto de formação dos professores na utilização das novas tecnologias – conceito comprovado pela mesma pesquisa da Cisco, que também apontou que, para 88% dos entrevistados, a tecnologia deve aprimorar até mesmo a forma como os professores ensinam.
Não adianta adotar novas ferramentas e continuar com as mesmas metodologias. A adoção de novas tecnologias precisa ser acompanhada de uma proposta pedagógica contemporânea, que contemple as necessidades dos alunos desse novo tempo; uma proposta que atenda a nova geração de estudantes, atordoados por uma avalanche de informações desordenadas, e que leve em consideração todas as consequências trazidas por elas – boas ou más. Essa nova proposta pedagógica precisa ser capaz de orientar alunos e professores na boa utilização da tecnologia, e ao mesmo tempo, ser de caráter humanista, voltada não para a formação técnica, mas para a formação do indivíduo e do cidadão do futuro.
O prazo chegou ao fim, mas são poucas as escolas que oferecem a musicalização aos estudantes.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a lei já está em vigor e o aluno precisa ter o acesso ao conteúdo musical.
O MEC informou ainda por meio de sua assessoria de imprensa que os pais que se sentirem lesados devem entrar em contato com o Conselho Municipal de Educação e, se não tiver sucesso, deve procurar o Ministério Público para denunciar o não cumprimento da lei.
*Fonte: Jobert Gaigher, músico e instrumentista, coordenador executivo do www.e-som.net, da Quanta Educacional, projeto que visa a inclusão digital e musical dos alunos brasileiros.
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